Assessoria de Comunicação
29/05/2017 - 19:55 - Atualizado em 22/06/2017 - 12:03


16ª Sessão Ordinária

16ª Sessão Ordinária


Segunda-feira 29 de maio aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Paranaíba a 16ª Sessão Ordinária do ano.

Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas, as seguintes matérias:

 

Expediente

Correspondências Recebidas

Mensagem Gab. Prefeito/nº 022/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000244/2017 - 23/05/2017

Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei nº 014 de 22.05.2017 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros moratórios sobre os valores dos tributos inscritos em Dívida Ativa para pagamento á vista e parcelado, suspendendo a cobrança judicial, e dá outras providências"

Mensagem Gab. Prefeito/nº 024/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000245/2017 - 23/05/2017

Submete à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 015 de 22.05.2017 que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Paranaíba e dá outras providências.

Mensagem Gab. Prefeito/nº 026/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000246/2017 - 23/05/2017

Submete á apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 008 de 22.05.2017 que 'Cria cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 93 de 31 de janeiro de 2017 e da outras providências.

Ofício gab. nº 334/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000243/2017 - 23/05/2017

Em atendimento, as indicações de nº 357 de 2017 de autoria do Vereador Andrew Robalinho da Silva Filho, de nº 355 de 2017 de autoria do Vereador Pedro Correia Rodrigues e de nº 354 de 2017 de autoria dos Vereadores Nelo José da Silva, Marcos Antonio Pereira Magalhães e Jalmir Batista Modesto.

Ofício Gab. nº 232/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000241/2017 - 23/05/2017

Solicita a retirada da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Paranaíba/MS nº 001 de 12.05.2017 a qual "revoga a alínea "b" do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e altera a redação da alínea "c" do art. 25, do "caput" do art. 79 e de seus parágrafos 1º a 3º.

Ofício Gab. nº 233/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000242/2017 - 23/05/2017

Encaminha Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município nº 002 de 22.05.2017 que "revoga a alínea "b" do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e altera a redação da alínea "c" do art. 25, do "caput" do art. 79 e de seus parágrafos 1º a 3º .

Ofício nº 487/2017 - SRE-MS/DNIT

Remetente: DNIT

Protocolo: 1000251/2017 - 29/05/2017

Em atendimento a indicação nº 156/17 de autoria do Vereador Jalmir Batista Modesto.

Ofício nº 027/2017 (UEMS)

Remetente: UEMS - Universidade Estadual de MS

Protocolo: 1000252/2017 - 29/05/2017

Solicita ajuda de custo (Patrocínio) para Atividade Técnica dos Estudantes da UEMS.

Proposições Recebidas

Autoria: Carlos Alberto Sarita dos Santos

Indicação Legislativa nº 440/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva, que arrume o braço do poste de luz na Rua Laurentino Francisco do Amaral, em frente ao número 900, entre as Ruas Durval e Olegário.

Data de Entrada: 24/05/2017

 

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 441/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva a necessidade de reparar e cascalhar em regime de urgência a Estrada Municipal Antonio Custódio, mais conhecida como Estrada do Divisa, a qual da acesso as propriedades do Sr. Amilson Alves Queiroz, Dr. Omar Brito da Silveira, Diogo Robalinho de Queiroz, Sr. Devanir, Sr. Deusdete de Paula  e outros.

Data de Entrada: 25/05/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 442/2017

INDICO a Excelentíssima Senhora Vice-Governadora ROSI MODESTO, para que interceda junto ao Governador do Estado para que acelere o processo de doação do prédio da Escola Maria Luiza Correa Machado para o Município de Paranaíba-MS.

Data de Entrada: 25/05/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 443/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva que realize o patrolamento e manutenção de todas as estradas rurais por onde passam os transportes escolares.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 444/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva a necessidade de fazer reparos na grade da vala de escoamento pluvial na Rua Bezerra de Menezes esquina com a Avenida Ernesto Garcia Leal enfrente ao nº 1708 no Bairro Daniel VI.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 445/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ENGº RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação GILVAN FONSECA DA SILVA, a necessidade de implantar lei e criar programa de atendimento e execução de serviços a terceiros em micro e pequenas empresas, sítios, chácaras e fazendas do município.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Indicação Legislativa nº 446/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde Débora Queiroz de Oliveira que faca com que pelo menos um poste de saúde da cidade funcione a noite, uma vez que a Santa Casa de Paranaíba não irá mais atender ambulatório.

Data de Entrada: 29/05/2017

Indicação Legislativa nº 447/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva que denomine alguém responsável para realizar a manutenção da iluminação do Cemitério no Bairro Santo Antonio..

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 448/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ENGº RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação GILVAN FONSECA DA SILVA, a necessidade de implantar lei que obrigue os proprietários a plantarem grama nos lotes não edificados.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 449/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva que faça a recuperação e conclusão da calçada da Avenida do Carnaíba.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: NELO JOSÉ DA SILVA

Indicação Legislativa nº 450/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva que coloque uma ponte destinada apenas para travessia de pedestres na Avenida Durval Rodrigues Lopes, onde termina a Avenida dos Ipês.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 451/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ENGº RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação GILVAN FONSECA DA SILVA, a necessidade de que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Francisco da Silveira, no Bairro Daniel III.

Data de Entrada: 29/05/2017

Indicação Legislativa nº 452/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Chefe do DEMURAN Rogério Dias Rodrigues que faça a manutenção das faixas de pedestres em frente todas as escolas dos municípios, reforçando a pintura que já esta bem fraca,

Data de Entrada: 29/05/2017

Indicação Legislativa nº 453/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ENGº RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação GILVAN FONSECA DA SILVA, a necessidade de que sejam implantadas lixeiras coletivas em toda a extensão da Avenida Três Lagoas.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva

Indicação Legislativa nº 454/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva que realize a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação publica na Rua MACLINO DE QUEIROZ, em frente ao restaurante Sabor do Pescado, no Bairro Jardim Brasília.

Data de Entrada: 29/05/2017

Indicação Legislativa nº 455/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva que realize a limpeza da Praça Poliesportiva no Bairro Santo Antônio.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 456/2017

Indico ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa a necessidade de fazer uma "força tarefa" em Paranaíba-MS para que as pessoas que ainda não possuam RG (Registro Geral) possam tirar.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Projeto de Lei nº 006/2017

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Data de Entrada: 29/05/2017

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 008/2017

Cria cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 93, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências

Data de Entrada: 24/05/2017

Projeto de Lei do Executivo nº 014/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros moratórios sobre os valores dos tributos inscritos em Dívida Ativa para pagamento à vista e parcelado, suspende a cobrança judicial e dá outras providências.

Data de Entrada: 24/05/2017

Projeto de Lei do Executivo nº 015/2017

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Paranaíba/MS, e da outras providências.

Data de Entrada: 24/05/2017

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017

Revoga a alínea "b" do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e altera a redação da alínea "c" do art. 25, do "caput" do art. 79 e de seus parágrafos 1º a 3º.

Data de Entrada: 24/05/2017

 

 

 

Ordem do Dia

Votação única

 

Moção de Pesar nº 025/2017

Autoria: Paulo Henrique Cançado Soares

Regime de Tramitação: Ordinário

O vereador que a presente subscreve requer a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental seja enviado expediente aos familiares da Senhora IZAMITA FERREIRA RAMOS, em nome de seu esposo Nair Moura Ramos (Senhor Naim ), dando-lhe conhecimento da presente MOÇÃO DE PESAR, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 22 de maio de 2017, em nossa cidade. Dona Izamita faleceu aos 67 anos de idade, no auge de sua sabedoria. Era casada com o senhor Nair Moura Ramos, popularmente conhecido como senhor Naim, e deixa os filhos José Ferreira Aparecido Ramos, Claudeci Ferreira Ramos, Claudiomar Ferreira Ramos, Eli Ferreira Ramos da Silva, Luceli Ramos Souza, Valtuir Ferreira Ramos e Marcio Ferreira Ramos, netos e bisnetos. Sempre foi uma senhora respeitada, admirada e dedicada a família, sua falta deixará muitas saudades a todos que puderam conhecer essa pessoa tão estimada. Desejo que Deus traga conforto aos corações enlutados com sua perda. Quero registrar esse lamentável fato, transmitindo minhas profundas condolências pelo seu passamento, solidarizando-me com seus familiares, a quem rendo todo carinho e respeito nessa hora dolorosa. Por essa razão, apresento Moção de Pesar à Ferreira Ramos, portando a solidariedade humana desta Casa, externando os mais profundos sentimentos pelo seu falecimento.

 

Moção de Aplauso nº 026/2017

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Regime de Tramitação: Ordinário

O Vereador que a presente subscreve requer a Mesa, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente ao Cabo Antonio Candido da Silva e ao Soldado Elizer Machado de Lima, com cópia ao Comandante Geral do 13º BPM Tenente Coronel Gilberto Gilmar de Santana, e ao Comandante Geral da PM/MS Coronel Waldir Ribeiro Acosta, dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSO, pelo ato de bravura dos policiais acima mencionados. No dia 27 de maio 2017 (sábado), por volta das 23h20m, a Polícia Militar foi solicitada na Rua Gerônimo Diogo Rosa, bairro Santo Antônio, em Paranaíba, devido ao fato de que uma residência estava pegando fogo.Demonstrando eficiência e agilidade, os policiais militares (cabo Antônio e o soldado Machado) chegaram ao local e resgataram a vítima apenas cerca um minuto depois de serem acionados.Assim que os policiais chegaram, alguns populares já estavam em frente à residência e informaram que um homem morava sozinho no local. Dessa forma, os PMs foram até a porta da frente da residência, porém não tinham como entrar devido a força das chamas, foi quando gritaram e perguntaram se havia alguém lá dentro. A voz de um homem chegou até os policiais pedindo por socorro. Como não havia como entrar pela frente, os policiais foram até o fundo da residência onde as chamas também já tomavam conta. Aí então, eles pegaram uma madeira com um pano para proteger e começaram a quebrar as partes de madeiras que queimavam até chegarem ao banheiro da casa onde o homem estava preso pelo fogo. O homem que já estava quase inconsciente devido a quantidade de fumaça inalada foi resgatado pelos policiais e levado até a Santa Casa pelo Corpo de Bombeiros que chegou logo depois. O fato dos policiais estarem próximo ao local do incêndio e o desprendimento deles em agir rápido, conforme o relato de populares, salvou a vida da vítima, a qual dizia que a carne de seu corpo ardia e que achava que já estava sendo assado pelo fogo.Portanto, essa é uma singela homenagem que não tenciona discorrer sobre o ato de bravura dos policiais em comento, já que seria absolutamente desnecessário, mas sim enaltecer os respectivos militares que bravamente desempenharam seus deveres, salvando a vítima da morte, fazendo com que eles mereçam todos os louros por suas ações.

Moção de Aplauso nº 027/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Regime de Tramitação: Ordinário

A Vereadora que a presente subscreve requer a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente a Ilustríssima Senhora Secretária de Educação LENI APARECIDA SOUTO MIZIARA, às Ilustríssimas Sras. DANIELA QUEIROZ E GEORGIA SUPPO PRADO, extensivo a todos os participantes, dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSO em razão da realização do evento "Dia do Brincar", promovido no dia último dia 28, no Espelho D'Água. A Prefeitura Municipal de Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura realizou, no dia 28 de maio de 2017, o "Dia do Brincar" no Espelho D'Água.O evento que é realizado mundialmente visa resgatar as atividades lúdicas, no que se refere à brincadeira. No local foram ofertadas para as crianças várias atividades, tais como pular corda, elástico, leitura de histórias e outros. A importância do brincar é enorme, vez que a brincadeira em grupo favorece princípios como cooperação, liderança e competição. O momento da brincadeira é uma oportunidade de desenvolvimento para a criança. Através do brincar ela aprende, experimenta o mundo, possibilidades, relações sociais elaboram sua autonomia de ação, organiza emoções. Através do jogo, a criança compreende o mundo à sua volta, aprende regras, testam habilidades físicas, como correr, pular, aprende a ganhar e perder. O brincar desenvolve também a aprendizagem da linguagem e a habilidade motora. A brincadeira em grupo favorece alguns princípios como o compartilhar, a cooperação, a liderança, a competição, a obediência às regras. O jogo é uma forma da criança se expressar, já que é uma circunstância favorável para manifestar seus sentimentos e desprazeres. Assim, o brinquedo passa a ser a linguagem da criança. Dado isso, é possível compreender a importância do "Dia do Brincar" realizado nesse último domingo, vez que além de estimular as crianças de diversas maneiras, ainda trouxe vários pais para interagir com as mesmas. Tudo foi elaborado, organizado e executado com muito amor e diligência pelos responsáveis, o que tornou tudo muito mais agradável e bonito.Com muita estima, parabenizamos a todos vocês, que puderam colaborar com a população, trazendo um pouco diversão aos pequenos paranaibenses. Desejo ainda muito sucesso na realização do próximo evento! Deus abençoe!

 

2ª discussão e votação

 

 

Projeto de Lei Complementar nº 006/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Regime de Tramitação: Ordinário

Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Parecer da Comissão da Comissão Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: Favorável

Data: 08/05/2017 - Relator: Ailson Antonio de Freitas Silva

 

 

 

 









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