Assessoria de Comunicação
26/06/2017 - 19:45 - Atualizado em 19/07/2017 - 11:35


20ª Sessão Ordinária

20ª Sessão Ordinária


Nesta segunda-feira 26 de junho aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Paranaíba a 20ª Sessão Ordinária do ano.


Várias deliberações importantes para o município foram analisadas e votadas pelos vereadores.

 

Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas, as seguintes matérias:

 

Expediente

Proposições Recebidas

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa 550/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras Roney José Castro Miziara a necessidade de asfaltar a Rua José Delfino Guimarães, no Bairro Universitário I, entorno da UFMS.

Data de Entrada: 21/06/2017

Indicação Legislativa nº 551/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras Roney José Castro Miziara a necessidade de asfaltar a Rua Luiz Antonio de Queiroz, no Bairro Universitário I, entorno da  UFMS.

Data de Entrada: 21/06/2017

Indicação Legislativa nº 552/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José Castro Miziara a necessidade de fazer a adequação (rebaixamento) do canteiro central na Avenida Edú Queiroz Neves, em frente ao Laboratório Municipal e a Saúde da Mulher.

Data de Entrada: 21/06/2017

Indicação Legislativa nº 553/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Chefe do DEMUTRAN Rogério Dias Rodrigues, para que faça um estudo no sentido de que seja feito faixas de pedestres e/ou construído lombadas elevadas em frente so seguintes ESFs: Daniel, Rua Francisco Mariano de Faria; Santa Lúcia, Rua Lázaro Celso de Mello; Antonio Miziara, Avenida Gustavo Rodrigues da Silva; Dr. Ya Komatsu, Rua rui Barbosa; De Lourdes, Rua Uberaba; Dr. Ana Lygia, Avenida José de Castro.

Data de Entrada: 21/06/2017

Indicação Legislativa nº 554/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Chefe do DEMUTRAN Rogério Dias Rodrigues, para que faça um estudo no sentido de que seja feito faixas de pedestres e/ou construído lombadas elevadas em frente nos seguintes locais: CAPS, Rua Comendador Garcia; Laboratório Municipal de Saúde, na Avenida Edú Queiroz Neves.

Data de Entrada: 21/06/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 555/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Finanças e Governo Carlos Antonis Ferreira que a Prefeitura dê descontos no pagamento de impostos e taxas, como o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), para moradores ou empresas que adotarem áreas verdes, através da adoção do Programa "IPTU Verde".

Data de Entrada: 21/06/2017

Autoria: Paulo Henrique Cançado Soares

Indicação Legislativa nº 556/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Administração Fredson Freitas da Costa que adquira uma tenda sanfonada para ser usada durante os sepultamentos.

Data de Entrada: 21/06/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 557/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, para que faça a troca de Lâmpada Queimada na Rua Pio XI, em frente da casa do Senhor Marcos Hipólito.

Data de Entrada: 22/06/2017

Indicação Legislativa nº 558/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara para que faça a operação Tapa Buraco, bem como o nivelamento, na Rua 4 de Julho, em frente a Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes.

Data de Entrada: 23/06/2017

Autoria: Paulo Henrique Cançado Soares

Indicação Legislativa nº 559/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima  e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José Castro Miziara que troque a lâmpada queimada na rua Balbino da Costa Moreira esquina com a Rua Frei Pedro Holtz no Bairro Daniel 4. 

Data de Entrada: 23/06/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 560/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José Castro Miziara que seja construída faixas elevadas para pedestres, placas de sinalização de limite de velocidade e placa de indicação de área escolar em frente as Escolas Ignácio José da Silva, Gustavo Rodrigues da Silva, e a Creche Antonia Mainarde Ovídeo.

Data de Entrada: 23/06/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 561/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Diretor do DEMUTRAN de Paranaíba Rogério Dias Rodrigues a necessidade de Tachões ou Quebra-Molas para reduzir a velocidade no cruzamento das Ruas Bruno Mariano de Farias com a Rua Francisco Mariano de Farias, no Bairro Santo Antônio.

Data de Entrada: 26/06/2017

Indicação Legislativa nº 562/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Diretor do DEMUTRAN de Paranaíba Rogério Dias Rodrigues a necessidade de instalar Tachões ou Quebra-Molas para reduzir a velocidade na Rua Belo Horizonte, no Bairro Industrial de Lourdes.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Indicação Legislativa nº 563/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e a Secretária Municipal de Saúde Débora Queiroz de Oliveira, para que faça um estudo no sentido de que o atendimento na Farmácia do Posto de Saúde do Bairro De Lourdes seja reativado.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 564/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima com cópia ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara a necessidade de instalar Postes de luz na Rua A, Quadra 8, em frente a casa número 114, no DANIEL IV, rua de fundo da Vivi Modas.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva

Indicação Legislativa nº 566/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que de continuação da iluminação publica com postes, fiação e braços de energia elétrica, na Rua JOSE O. DE SOUZA (lateral da escola Ermírio), esquina com as ruas Jose Agi, e Maria Leal de Oliveira no Bairro Jardim América.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 567/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Rony José de Castro Miziara que faça a limpeza e troca de luminárias na praça do Bairro Santo Antônio.

Data de Entrada: 26/06/2017

Indicação Legislativa nº 568/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Rony José de Castro Miziara que faça a pintura dos meios fios das vias da cidade.

Data de Entrada: 26/06/2017

Indicação Legislativa nº 569/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que faça a limpeza de via pública e retirada de entulhos no Bairro Jardim Primavera (popular Portelinha).

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 570/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário  Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara a necessidade de pavimentar a Avenida Vicente Peralta Russafa, localizada no Bairro Buritis, próxima ao "Pesqueiro do Bodinho".

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva

Indicação Legislativa nº 571/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que seja feito o recapeamento na RUA DEBRAIR ELIAS FERREIRA, esquina com a RUA GERALDO NUNES RIBEIRO, no bairro DANIEL III.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa 572/2017

INDICO ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Professor Rinaldo Modesto para que seja viabilizado Recursos Financeiros, via Emenda Parlamentar, para custeio da Saúde em Paranaíba.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 573/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima, ao Secretário de Administração Fredson Freitas da Costa e a Secretária Municipal de Saúde Débora Queiroz Oliveira que seja providenciado o conserto do ônibus da saúde que se encontra parado há algum tempo. 

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 574/2017

INDICO ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Miglioli, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, a necessidade de se fazer, aproximadamente, 300 metros de pavimentação asfáltica na entrada do laticínio PANLAT, na Vila Raimundo.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Carlos Alberto Sarita dos Santos

Indicação Legislativa nº 575/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Rony José de Castro Miziara que realize o cascalhamento e posteriormente o asfalto com a máxima urgência na Rua Otávio Cruz (antiga Rua dos Estudantes) no Bairro Universitário.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 576/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino Lima, com cópia ao Ilustre Senhor Diretor Presidente do DETRAN Gerson Claro e ao Chefe do DEMUTRAN Rogério Dias Rodrigues que faça um estudo para regulamentar o trafego de veículos pesados pela cidade, principalmente na região central.

Data de Entrada: 26/06/2017

Indicação Legislativa nº 577/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que seja feito a calçada na Rua Andrew Robalinho da Silva no Bairro Jardim Santa Mônica e Rua Batista Bezerra no Bairro Daniel VI e descontado no IPTU conforme autoriza o Código de Posturas do Município.

Data de Entrada: 26/06/2017

Indicação Legislativa nº 578/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Reinaldo Azambuja, com cópia ao Ilustre Senhor Secretário de Segurança José Carlos Barbosa e ao Ilustríssimo Comandante Geral da P.M.Cel. Valdir que realize a abertura de um novo Concurso da PM no Estado, solicitando pelo menos a permanência de 50 PM em Paranaíba, para suprir a necessidade de nossa cidade, haja vista que há um déficit de contingente, bem como um grande número de profissionais estão aposentando.

Data de Entrada: 26/06/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 579/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Pedro Chaves, ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal José Orcírio dos Santos, Zeca do PT, ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Vander Loubet e para que interceda junto ao Diretor Geral do DNIT Valter Casimiro Silveira, no sentido de que seja reiterado o compromisso de construir três Viadutos e ou Pontilhões nos pontos de acesso do Bairro Santa Rita, Parque Industrial, Frigorífico, Ginásio de Esportes, Estrada Vicinal dos Coqueiros e Bairro Jardim Karina.

Data de Entrada: 26/06/2017

Ordem do Dia

Votação única

Moção de Aplauso nº 034/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Regime de Tramitação: Ordinário

O Vereador que a presente subscreve requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente as Ilustríssimas Senhoras Professoras MARIA MADALENA DALRI e ALINE FERRAZ dando-lhe conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSO em razão da realização do Primeiro Chá das Mães Especiais, promovido entre no dia 22 de junho, no SINDET de Paranaíba/MS. Este evento teve como palestrante a Doutora Anesia S. Coelho, com a presença de mais de 200 pessoas. Atividades deste tipo, são de extrema importância aos professores, pais e familiares pois a integração entre pais e profissionais é fundamental porque ninguém, além deles, conhece melhor o seu filho. São os pais que convivem 24 horas por dia e aglomeram informações valiosas para o aperfeiçoamento do processo. Esta colaboração traduz-se num incentivo muito grande aos profissionais, estimulando-os a lidar com estas crianças. Este entrosamento é primordial para que ambas as partes (pais e profissionais) encontrem a melhor maneira de tratamento para a educação criança. Esta, por sua vez, observando a união entre eles, vai se sentir melhor e terá maior confiança naqueles profissionais que a assistem. Sabe-se também que uma Escola Inclusiva envolve a participação da família e da comunidade, as quais podem contribuir para fortalecer e multiplicar as ações inclusivas. Isto prova mais uma vez que professores e diretores não podem promover a inclusão de uma criança com necessidades educacionais especiais sozinhos. Para esse sucesso, será de fundamental importância o envolvimento de todos. Por isso, com muita estima, parabenizo a todos, que puderam colaborar com a população, trazendo um pouco de inclusão e conhecimento aos paranaibenses. Desejo ainda mais sucesso na realização do próximo evento!

Moção de Pesar nº 035/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Regime de Tramitação: Ordinário

O vereador que a presente subscreve requer a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental seja enviado expediente aos familiares da Sr. BELARMINO GERSON DOS SANTOS, em nome de sua esposa Anair Mendes de Oliveira e de seu filho Rodolfo de Oliveira Santos dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE PESAR, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 15 de junho de 2017, na cidade de Três Lagoas-MS. Esse vereador, bem como os demais vereadores desta Casa de Leis, têm o grande pesar de presenciar a perda de uma pessoa que fora exemplo de pai de família, esposo, profissional exemplar e homem diferenciado em nossa cidade, o qual deixou boas recordações a todos os que o conheceram. A Câmara Municipal de Paranaíba, legítima representante do povo paranaibense, vem a público externar essa moção de pesar aos familiares da Sr. Belarmino Gerson dos Santos, também conhecido como o "pão de queijo". O Sr. BELARMINO GERSON DOS SANTOS nasceu no dia 18 de agosto de 1947, em Paranaíba-MS, onde viveu por toda vida. Casou-se aos 32 anos de idade com o Srª. Anair Mendes de Oliveira, dessa união, advieram 02 filhos: Nara de Oliveira Santos falecida em tenra idade e Rodolfo de Oliveira Santos, muito bem criado e educado, uma vez que sempre fora um exemplo de pai, respeitado e admirado por todos os que o conheciam. O Sr. BELARMINO GERSON DOS SANTOS era descendente de uma família humilde, e quando jovem, para ajudar nas despesas de casa, vendia "quitandas" nas ruas de Paranaíba-MS, o que lhe redeu o apelido de "pão de queijo". Era funcionário público municipal aposentado e formado em economia pelas Faculdades de Marília-SP. Ele era uma homem simples, bondoso, temente a Deus e exalava alegria por onde passava. Todos tinham um adjetivo afável para caracterizá-lo. A extensa lista de admiradores do Sr. Belarmino não se limita somente aos seus descendentes, o que faz com esse Vereador venha solicitar aos seus pares o apoio para que externemos essa singela homenagem a tão respeitado homem. Assim, é imprescindível que estendamos nossas condolências à família de nosso estimado BELARMINO GERSON DOS SANTOS, o qual já não está entre nós em carne, mas em espírito. E, sobretudo, acreditamos que ele se encontra num lugar maravilhoso, digno de sua vida pautada na honestidade, sinceridade e no amor e respeito ao próximo.

Moção de Pesar nº 036/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Regime de Tramitação: Ordinário

Os Vereadores que a presente subscrevem requerem a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente aos familiares do Dr. WALTER FAUSTINO DIAS em nome de seu filho Marcos Francisco Faustino Dias, dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE PESAR, pelo seu passamento ocorrido no dia  17 de junho de 2017.  Dr. WALTER FAUSTINO DIAS nasceu no dia catorze de dezembro de 1918, na Fazenda Bebedouro, Distrito do Alto Santana,  cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, filho de FRANCISCO FAUSTINO DIAS e dona MARIA VITORIA DIAS. Dr. WALTER FAUSTINO DIAS exerceu  a profissão de Advogado, inscrito na OAB nº 3.615/RJ e 139/MS, atualmente com a última inscrição, CPF (CIC) 008.806.471-91. Fazendeiro: agropecuarista - iniciador da criação de gado Nelore 3 Marias.   Viúvo da saudosa dona  Nancylta Salgueiro Dias (1922-1997), carioca, contadora, comerciante, cronista e pintora. Dessa união nasceram 3 filhos: Marcos Francisco Faustino Dias, Engenheiro Civil; Maria Eliane Salgueiro Dias Brandão, professora e Evandro Eurico Faustino Dias, Engenheiro Civil e 10 netos, sendo: 07 homens e 03 mulheres. Atualmente 1 Juiz de Direito, 4 Advogados, 1 Cirurgiã Dentista, 1 Agrônomo, 1 Veterinária, 1 Historiador e 1 futuro Médico.    DR. WALTER FAUSTINO DIAS cursou o primário na Escola particular Fazenda Bebedouro (1929-1930), Escola pública - Paranaíba/MS (1931), Colégio Oswaldo Cruz (1932)-Campo Grande/MS. O Ginásio no Colégio Oswaldo Cruz (1933-1937) - Campo Grande/MS; serviu o exército na Companhia de Quadros, 18º Batalhão de Caçadores, 9ª Região Militar (1937), Campo Grande/MS, reservista de 1ª categoria; Professor, nível secundário (Cart. Prof. nº 11.035,  série 68, MTIC, RJ/DF. Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), 1ª Região Militar, Rio de Janeiro/DF, Aspirante a Oficial de  2ª Classe de 1ª Linha (1941). 1º Regimento de Infantaria, Vila Militar, Rio de Janeiro/DF, promovido 2º Tenente da Reserva do Exército de 2ª Classe (R/2) da 1ª Linha; Patente assinada por Getúlio Vargas, Presidente da República e General Eurico Gaspar Dutra, Ministro da Guerra (1942), Identidade Carteira nº 42.657 e Registro nº 189.562. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade Nacional de Direito  da Universidade do Brasil, 05 anos (formatura em 1945). Rio de Janeiro/Distrito Federal na época. Dr. WALTER FAUSTINO DIAS desempenhou atividades culturais: 1 - Solicitador acadêmico, credenciado antecipadamente pelo Tribunal  de  Justiça para advogar -   Rio  de  Janeiro /DF, 4º e 5º anos de Direito. 2 - Estagiário na Justiça Gratuita, 02 anos (1944-1945)-Rio de Janeiro/DF; 3 - Fundador (1951) e Diretor do Educandário  Santa  Clara por 16 anos trabalhando sem remuneração, pro labore - Rua Tiradentes, nº 1085 - Paranaíba/MS, hoje Colégio Objetivo. Desempenhou cargos de Vereador em Paranaíba/MT (1951); Juiz Substituto, com jurisdição plena na Comarca de Paranaíba/MT (1952); Deputado Estadual/MT (1954-1958); 1º Secretário da Assembléia Legislativa/MT (1955-1956); Procurador-Geral da Justiça/MT (1975-1978); Conselheiro Seccional OAB/MS (1981), por 02 mandatos. 4  - Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul . Foi homenageado através das comendas 1 - Medalha "Advogado Heitor de Medeiros", conferida pelo Conselho  da  Seccional da OAB/MS.2 - Placa  Comemorativa  de  11  de  agosto  de  2000  (Criação Cursos  Jurídicos),  concedida  pela  6ª  Subseção da OAB - Paranaíba/MS. Dr. WALTER FAUSTINO DIAS nos deixou, foi chamado para ficar ao lado do pai. Nesta hora de grande dor rogamos aos céus e ao  Nosso Pai, que dê conforto a todos os familiares do Doutor Walter Faustino Dias, para que possam suportar a dor dessa irreparável perda.                Que nosso Senhor receba nosso amigo e grande mestre Dr. Walter Faustino Dias, no reino do céu e ilumine sua alma e que DEUS olhe por todos os familiares desse grande homem que só fez o bem por quando de sua passagem aqui na terra. O Dr. Walter há de encontrar, pelas sacratíssimas sendas do Senhor, a merecida Paz profunda e a definitiva Felicidade, por todo bem realizado neste plano terrestre. Que nosso Senhor lança chamas de luz e paz aos familiares do já saudoso Dr. Walter Faustino Dias.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Dispõe sobre a criação do cargo de Ouvidor Geral e promove alteração da tabela inserida no artigo 32 da Lei Complementar nº 046 de 06 de abril de 2011 e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 12/06/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

Parecer da Comissão Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: Favorável

Data: 12/06/2017 - Relator: Ailson Antonio de Freitas Silva

Projeto de Lei Complementar 010/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Dispõe sobre a reestruturação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 19/06/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

Projeto de Lei do Executivo nº 014/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros moratórios sobre os valores dos tributos inscritos em Dívida Ativa para pagamento à vista e parcelado, suspende a cobrança judicial e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável com Emenda(s)

Data: 05/06/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

Parecer da Comissão Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: Favorável

Data: 05/06/2017 - Relator: Ailson Antonio de Freitas Silva

Projeto de Lei do Executivo nº 016/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

"Altera arts 1º e 3º, acresce incisos no art. 3º e altera a redação da descrição da Meta 4 - Educação Especial, constante no anexo da Lei nº 2030, de 17 de junho de 2015"

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 19/06/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

Parecer da Comissão Permanente de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Favorável

Data: 19/06/2017 - Relator: Pedro Correia Rodrigues

Projeto de Lei do Executivo nº 017/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

"Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 1.967, de 12 de agosto de 2017"

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 19/06/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

2ª discussão e votação

Projeto de Lei nº 006/2017

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Regime de Tramitação: Ordinário

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 05/06/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

 









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