Assessoria de Comunicação
14/08/2017 - 19:40 - Atualizado em 16/08/2017 - 10:51


24ª Sessão Ordinária

24ª Sessão Ordinária


Nesta segunda-feira 14 de agosto aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Paranaíba a 24ª Sessão Ordinária do ano.


Várias deliberações importantes para o município foram analisadas e votadas pelos vereadores. A sessão é o momento também em que os vereadores fazem as suas indicações ao poder executivo, apresentando os pedidos da comunidade e cobrando melhorias no dia a dia das pessoas.

Na sessão foram discutidas as seguintes matérias:

 

 

Expediente

Correspondências Recebidas

E-Mail Waldemir Moka

Remetente: Senadores

Protocolo: 1000403/2017 - 11/08/2017

Resposta a Indicação 597 de autoria do Vereador Jalmir Batista Modesto e outros.

Mensagem Gab. Prefeito/nº035/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000391/2017 - 07/08/2017

Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 014, que Cria cargos de provimento efetivo alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 99 de 19 de junho de 2017 e dá outras providências

Ofício Circular 01/2017

Remetente: OUTROS

Protocolo: 1000396/2017 - 08/08/2017

Convite para o Quarto Torneio de Pesca Esportiva de Paranaíba-MS que será realizado no dia 09/09/2017, com início às 07:00 horas, na Estância Turística Alencastro - Rio Paranaíba-MS

Ofício nº 2513/GAB/SEINFRA/2017

Remetente: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-ESTADUAL

Protocolo: 1000398/2017 - 09/08/2017

Resposta ao Ofício nº 236/2017 encaminhando cópia das indicações nº 332/2017 e nº 0323/2017.

Ofício 2513/GAB/SEINFRA/2017

Remetente: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-ESTADUAL

Protocolo: 10003876/2017 - 09/08/2017

Respostas a Indicação º 332, de autoria do Vereador Carlos Renato Garcia Rios e Indicação nº 323 de autoria do Vereador Pedro Correia Rodrigues.

Ofício Gab. nº 381/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000399/2017 - 10/08/2017

Resposta a Indicação nº 580/2017 de autoria do Vereador Paulo Henrique Cançado Soares

Ofício nº 3.055/DIRET/GAB/DETRAN

Remetente: DETRAN

Protocolo: 1000401/2017 - 11/08/2017

Será realizado em Paranaíba passeio ciclístico para 300 pessoas a ser realizado no dia 23 de setembro, sábado, com início às 14 horas, em homenagem ao DIA INTERNACIONAL DO TRÂNSITO.

Proposições Recebidas

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 659/2017

 INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara a necessidade de instalar trilhos de proteção do tipo "guardrail" entre o Parque Espelho D’àgua e a BR 158.

Data de Entrada: 08/08/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 660/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e a Secretário Municipal de Saúde, Débora Queiroz de Oliveira, a necessidade de se colocar um Indicador Físico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em nosso Município.

 Data de Entrada: 11/08/2017

 

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 661/2017

Indico a ENERGISA de Mato Grosso do Sul, setor de Poder Público, a remoção de um poste de iluminação pública na Rua Cassilândia n° 645, de propriedade de Beatriz Alves Pádua, no Bairro Santo Antônio.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Indicação Legislativa nº 662/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Chefe do Demutran Rogério Dias Rodrigues, a revitalização das faixas de pedestres e a colocação de sinalização horizontal indicação de "pare" nos cruzamento das ruas do município.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva

Indicação Legislativa nº 663/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva a necessidade de estar fazendo a manutenção de um campinho de futebol localizado no final da Rua Quatro de Julho, no bairro Jardim das Paineiras, onde funciona uma "Escolinha de Futebol gratuita" organizada por moradores do bairro em busca de ocupação para as crianças que ali residem.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 664/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Secretario Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que coloque um braço de luz na Rua Quatro de Julho, 1935, próximo a Pizzaria do Fernando.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 665/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que seja feita a pavimentação asfaltica no final da Avenida Coronel Augusto Corrêa da Costa, mais ou menos uns 500 metros.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 666/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e a Secretária Municipal de Saúde Debóra Queiroz de Oliveira, para que contrate um Otorrinolaringologista, para atender na rede municipal de saúde.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 667/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que faça a limpeza nas proximidades do estabelecimento Raffas Beer, incluindo também a Avenida Três Lagoas bem como as Ruas que passam por ela, e também limpar as canaletas.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 668/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e a Secretária de Saúde Débora Queiroz de Oliveira, para que estenda o atendimento da equipe médica do ESF Rural, as localidades da Região dos Coqueiros e da Lagoa do Areré.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 669/2017

INDICO ao Senhor Governador do Estado REINALDO AZAMBUJA, com cópia ao Superintendente do DNIT em Mato Grosso do Sul DILÇO MARTINS, a necessidade URGENTE de viabilizar recursos para o recapeamento da Rodovia BR 158, trecho compreendido entre Paranaíba a Cassilândia.  

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 670/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que jogue cascalho na estrada rural que dá acesso a fazenda da Senhora Dulce do cartório, na região dos Coqueiros, primeira entrada após a ponte dos Coqueiros.

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 671/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que inclua no programa de asfaltamento a Rua dos Buritis, atrás do CAP.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

 

 

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 672/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário  Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara a necessidade de continuar a pavimentação asfáltica na Avenida Coronel Augusto Correia da Costa, bem como, o aguamento da via não pavimentada até que se realize o asfaltamento.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 673/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e a Secretária de Saúde Débora Queiroz de Oliveira, para que contrate um radiologista para atender no "Centro de Atendimento da Saúde da Mulher", nas quintas e sextas, dias em que os exames de Ultrassonografia são realizados.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 674/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário  Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara a necessidade de reformar e pintar o Terminal Rodoviário do Município de Paranaíba - "Ubaldino Corrêa da Costa".

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 675/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e a Secretária de Saúde Débora Queiroz de Oliveira, para que aumente o número de vagas para a especialidade de oftalmologia para atender os moradores dos Distritos atendidos pelo ESF Rural..

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 676/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, RONEY JOSÉ DE CASTRO MIZIARA, a necessidade URGENTE, URGENTÍSSIMA, de se tomar providências, quanto a higienização do banheiro da lanchonete do espelho d´água, pelo menos três vezes por semana, visto que o mesmo se encontra em péssimo estado de  higienização.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

 

 

Indicação Legislativa nº 677/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que cerque com alambrado de 1,20 metros o espelho d'água 2, onde ficam os animais atualmente, e soltar lá também capivaras igual nos municípios de Campo Grande e São José do Rio Preto, bem como colocar uma cobertura para os animais passarem a noite.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 678/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e a Secretária de Saúde Débora Queiroz de Oliveira, para que aumente o número de vagas para a especialidade de cardiologia para atender os moradores dos Distritos atendidos pelo ESF Rural. 

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 679/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, para que faca o recapeamento da Avenida Paraná, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial de Lourdes.  

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 680/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara e ao Chefe do DEMUTRAN Rogério Dias Rodrigues para que instale redutor de velocidade (lombada) na esquina das ruas Brás Dias com a Manoel Salustiano da Rocha.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 681/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que faça a troca de luminárias no residencial da Constroluz.

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 682/2017

Indico ao Excelentíssimo Governador do Estado Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Obras do Estado Marcelo Miglioli, ao Deputado Estadual Junior Mochi, ao Deputado Estadual Eduardo Rocha, ao Deputado Estadual Márcio Fernandes, ao Deputado Federal Carlos Marum, ao Deputado Federal Mandetta e a Deputada Federal Tereza Cristina que faça uma emenda para a construção da terceira faixa na BR158.

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 683/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que faça o patrolamento e cascalhamento na Região do Ariranha nas propriedades do senhor Isaac Duarte lima, Duarte castro, Suarinho e todos produtores rurais da região.

Data de Entrada: 14/08/2017

Indicação Legislativa nº 684/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e  a Ilustre Secretária Municipal de Saúde Débora Queiroz que faça a contratação e convoque um agente comunitário de saúde para o bairro de Industrial de Lurdes.

Data de Entrada: 14/08/2017

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 685/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, para que faça a canalização de águas fluviais (bueiros), nas Ruas Bruno Mariano de Farias, Brás Dias, Ivo Fabres de Queiroz e Manoel Salustiano da Rocha, nas proximidades do Mercado Costa.

Data de Entrada: 14/08/2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ordem do Dia

Votação única

 

Moção de Pesar nº 041/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Regime de Tramitação: Ordinário

O Vereador que a presente subscreve requer à Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR em razão do falecimento de EDDY FLABBYO ALCADE, a todos seus familiares - em nome de seus pais Sr. Edi Alcalde e Sra. Aparecida batista dos Santos Alcalde.  Eddy Flabbyo tinha 36 anos e era casado com Érica Arruda Silva Alcalde há 13 anos. Heddy e Érica tem 2 filhas, Samira (12 anos) e Heddy Flabbya (10 anos). Cuidava de 2 enteados, Luiz Gustavo (18 anos) e Taynara Arruda (19 anos), e 3 netas de consideração Ana Alice e Ani Eliza (1 ano e 6 meses) e de Shofya (3 anos). Sempre foi trabalhador e sustentava a todos em uma residência humilde, onde nunca faltava amor, respeito, carinho. Há oito meses decidiu mudar o rumo de sua vida: Servir a Jesus, através da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira. Todos finais de semana frequentava os cultos religiosamente. Os familiares e seus amigos, com muita emoção sentem profunda saudade com o seu falecimento, ocorrido no dia 06 de agosto de 2017. A sua partida abrupta entristece os seus familiares, amigos e conhecidos que conviveram com o seu exemplo e sentem profunda falta com sua ausência. E como Vereador  não poderia deixar de abraçar os familiares e amigos com votos de pesar, rogando a Deus que os confortem. Assim, a Câmara Municipal, através deste Vereador, com sua fé, dignidade, comprometimento para com seus familiares e amigos, com muita sensibilidade e carinho, vem compartilhar com a digníssima família para que a Paz e Felicidade reinem no meio de todos, dedicando o nosso mais profundo respeito aos familiares de Eddy Flabbyo Alcalde.

Requerimento nº 003/2017

Autoria: Nelo José da Silva, Marcos Antonio Pereira Magalhães e Jalmir Batista Modesto

Ementa: Solicita Dispensa de Formalidades

Regime de Tramitação: Ordinário

Os Vereadores abaixo assinados com assento junto a esta r. Casa de Leis vem, respeitosamente a presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 97 § 3º inciso VI, c.c. o art. e 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaíba-MS, requerer se digne colocar em votação em regime de URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº "Dispõe a alteração dos § 1º, 2º e 4º todos do artigo 42 da Lei Complementar nº 051, de 09 de dezembro de 2011" e Projeto de Lei Complementar que Cria cargos de provimento efetivo alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 99 de 19 de junho de 2017 e dá outras providências, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Requerimento de Informação nº 022/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Regime de Tramitação: Ordinário

O Vereador que a presente subscreve requer REQUER a mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima, ao Secretário de Administração Fredson Freitas da Costa solicitando a seguinte informação: Existe a possibilidade de se fazer um projeto, visando estabelecer no âmbito da Prefeitura Estruturação de Um Plano de Cargos e Carreiras para os servidores administrativos deste órgão?

Requerimento de Informação nº 023/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Regime de Tramitação: Ordinário

O vereador que esta subscreve, REQUER a mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima, com cópia a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde Débora Queiroz de Oliveira, solicitando as seguintes informações: 1- Há alguma posição quanto ao funcionamento da UPA em nosso município? 2- Em caso negativo ao item anterior qual será a destinação do prédio da (UPA) que se encontra fechado há anos?

Requerimento de Informação nº 024/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Regime de Tramitação: Ordinário

O vereador que este subscreve, REQUER a mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Administração Fredson Freitas da Costa, solicitando as seguintes informações: Existe uma previsão para o funcionamento do Espaço do Artesão na Avenida Major Francisco Faustino Dias?

 









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