Assessoria de Comunicação
21/08/2017 - 19:30 - Atualizado em 11/09/2017 - 11:23


25ª Sessão Ordinária

25ª Sessão Ordinária


Na noite de segunda-feira, dia 21 de agosto, foi realizada na Câmara Municipal de Paranaíba a 25ª Sessão ordinária, com presença dos senhores vereadores e do prefeito Ronaldo Miziara.

 

Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas, as seguintes matérias:

 

 

Correspondências Recebidas

 

 

Mensagem Gab. Prefeito nº 039/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000414/2017 - 21/08/2017

Encaminha Projeto de Lei nº 021, que Altera a redação do artigo 1º s Lei Nº 1.298, de 16 de dezembro de 2004.

 

Mensagem Gab. Prefeito nº 038/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000415/2017 - 21/08/2017

Encaminha Projeto de Lei nº 020, que Altera o Anexo Único da Lei nº 2.128, de 12 de junho de 2017.

 

Ofício /SEMED Nº 175/2017

Remetente: Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Protocolo: 1000412/2017 - 18/08/2017

Convite para participarem da solenidade de abertura da 2ª Mostra Cultural dos Serviços das mulheres camponesas e dos beneficiários do Programa Vale Renda.

 

Ofício nº 502/2017 - GERAE/GEOPE/SE/MS

Remetente: CORREIOS E TELÉGRAFOS

Protocolo: 1000413/2017 - 18/08/2017

Resposta ao Ofício nº 524/2017-CM contendo a Indicação nº 636/2017 de autoria do Vereador Carlos Renato Garcia Rios.

 

Ofício nº 398/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000418/2017 - 21/08/2017

Resposta a Indicação nº 659/2017 de autoria do Vereador Andrew Robalinho da Silva Filho;

Indicações nº 672, 674, 679, 680 e 685/2017 de autoria do Vereador Ailson Antonio de Freitas Silva;

Indicações nº 664 e 667/2017 de autoria do Vereador Carlos Renato Garcia Rios;

Indicação nº 665/2017 de autoria do Vereador César Moreth da Silva Queiroz;

Indicação nº 681 e 683/2017 de autoria do Vereador Jalmir Batista Modesto;

Indicação nº 663/2017 de autoria do vereador Paulo Borges Beviláqua da Silva;

Indicação nº 670, 671 e 676 de autoria do Vereador Pedro Correia Rodrigues.

Ofício Gab. nº 083/2017

Remetente: DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito

Protocolo: 1000423/2017 - 21/08/2017

Resposta a Indicação nº 662 de autoria do vereador Adriano Aparecido Alves Caçula; e Indicação nº 680/2017 de autoria do Vereador Ailson Antonio de Freitas Silva.

 

Ofício Gab. nº 393/2017

Remetente: Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS

Protocolo: 1000416/2017 - 21/08/2017

Resposta ao Requerimento nº 020/2017 de autoria do Vereador Carlos Renato Garcia Rios.

 

Ofício Gab. nº 397/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000417/2017 - 21/08/2017

Resposta as proposições dos senhores Vereadores:

Indicação nº 652/2017 de autoria do Vereador Andrew Robalinho da Silva Filho;

Indicação nº 639 de autoria do Vereador Ailson Antonio de Freitas Silva;

Indicações nºs 633 e 634 ambas de autoria do Vereador Carlos Renato Garcia Rios;

Indicação nº 649 de autoria do Vereador Edmar Pires da Silva Junior;

Indicações nºs 642, 646, 650, 653 e 655 todas de autoria do Vereador Jalmir Batista Modesto;

Indicações nºs 641, 644, 645 e 647 todas de autoria do Vereador Paulo Borges Beviláqua da Silva;

Indicações nºs 638, 654, 656, 657 e 658 todas de autoria do Vereador Pedro Correia Rodrigues;

Indicação nº 632 de autoria dos Vereadores Ailson Antonio de Freitas Silva e Cesar Moreth da Silva Queiroz.  

 

Ofício Gab nº 399/2017

Remetente: Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS

Protocolo: 1000419/2017 - 21/08/2017

Em atendimento a Indicação nº 651/2017 de autoria do Vereador Andrew Robalinho da Silva Filho.

 

Ofício nº 398/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 10003877/2017 - 21/08/2017

Resposta a Indicação nº 659/2017 de autoria do Vereador Andrew Robalinho da Silva Filho;

Indicações nº 672, 674, 679, 680 e 685/2017 de autoria do Vereador Ailson Antonio de Freitas Silva;

Indicações 664 e 667/2017 de autoria do Vereador Carlos Renato Garcia Rios;

Indicação nº 665/2017 de autoria do Vereador César Moreth da Silva Queiroz;

Indicação nº 681 e 683/2017 de autoria do Vereador Jalmir Batista Modesto;

Indicação nº 663/2017 de autoria do vereador Paulo Borges Beviláqua da Silva;

Indicação nº 670, 671 e 676 de autoria do Vereador Pedro Correia Rodrigues.

 

 

 

 

Proposições Recebidas

 

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 686/2017

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que seja colocado tampas em 2 (dois) bueiros localizados na Rua Doutor Mario Correia em frente a Casa do Salgado, próximo a Praça da Paz.

Data de Entrada: 16/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 687/2017

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que seja feita a limpeza de um pedaço de terreno na Avenida Pedro Pedrossian, conhecido como Chácara do Dimarino, para fins esportivos.

Data de Entrada: 16/08/2017

 

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 688/2017

Indico ao Excelentíssimo Diretor Geral do DNIT Valter Casimiro Silveira, com cópia aos Deputados Federais, Carlos Marum, Zeca do PT, Vander Loubet, Geraldo Rezende, Elizeu Dionízio, Dagoberto Nogueira, Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, e a todos os Deputados Estaduais, para que viabilize um estudo no sentido de que seja feito a construção da terceira faixa na BR158, no trecho entre Aparecida do Taboado, Paranaíba e Cassilândia.

Data de Entrada: 16/08/2017

 

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 689/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima que aumente a quantidade de canais disponíveis nas TVs sem parabólica.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva

Indicação Legislativa nº 690/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, com cópia ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara que seja realizada a poda das árvores na Avenida Getúlio Vargas, visando a melhor visibilidade dos motoristas e pedestres que passam por esta via, bem como melhorar a estética do local, mantendo-o limpo e organizado.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 691/2017

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que sejam colocados tapumes para vedar a entrada de pessoas não autorizadas nas Obras das Futuras Instalações da Unidade de Saúde do Bairro Santa Lúcia, localizada na Praça ao lado da Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 692/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento que inclua no Programa de Recapeamento asfáltica a Rua Olegário Ales Dias, a partir do n° 500, localizada após a Avenida Filinto Muller, no sentido centro - bairro.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 693/2017

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que sejam colocados tapumes para vedar a entrada de pessoas não autorizadas nas Obras das Futuras Instalações da Unidade Dona Hilda, localizada na Avenida Cristovam Pereira dos Santos, próximo à Cohab Santa Rita de Cássia.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 694/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que realize a limpeza (jogue também areia ), instalação dos postes e redes de vôlei no terreno da Associação dos moradores do Jardim América, na Rua Maria Leal Oliveira esquina com a Rua Marco Antônio Rodrigues.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Paulo Borges Beviláqua da Silva

Indicação Legislativa nº 695/2017

INDICO a Secretária de Administração Renata Rios Silva Malheiros do Amaral, com cópia para conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima, que seja verificada a possibilidade de mudança da Feira Livre de Paranaíba que ocorre aos domingos na Avenida Augusto Correa da Costa, para o terreno onde se encontra inativa a Praça Poliesportiva, dando mais espaço para os feirantes e usuários.

Data de Entrada: 21/08/2017

Autoria: Edmar Pires da Silva Júnior

Indicação Legislativa nº 696/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONALDO MIZIARA, com cópia ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, GILVAN FONSECA, seja efetuada a manutenção, no sentido de asfaltar a Rua João Brito da Cunha, no bairro Jardim Santa Lúcia.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 697/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que restaure as tabelas de basquete do espelho d'água.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Ailson Antonio de Freitas Silva

Indicação Legislativa nº 699/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Administração Fredson Freitas da Costa, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que realize algumas mudanças no horário de ponto dos agentes comunitários de saúde, com uma maior flexibilidade (dispensa ), no período correspondente ao almoço.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 700/2017

Indico ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que seja feita uma Reforma para preservação na “Academia da Saúde", localizada na Praça do Bairro Santa Lúcia, ao lado da Escola Wladislau Garcia Gomes.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 701/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que instale mecanismo de segurança (grades) nas portas e janelas da unidade de saúde E.S.F. Daniel Martins Ferreira, no Bairro Santo Antônio, bem como nas outras unidades que ainda não possuem tais mecanismos.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 702/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que melhore a sinalização de trânsito no sentido horizontal e implantação de sinalização vertical na Rua Edson Pereira Ferraz, na Cohab do Jardim América.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 703/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que melhore a iluminação pública na Avenida José de Castro, no Jardim América, no cruzamento com Rua Osvaldo Silva Brandão, em frente  a Nova Farma.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 704/2017

 INDICO ao Excelentíssimo Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul JUNIOR MOCHI que interceda junto ao Governo do Estado, recursos financeiros para reformar e pintar a Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes, e recomendar que sejam realizadas limpezas periódicas no pátio, quadras e arredores dessa mesma instituição de ensino.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 705/2017

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que faça a manutenção e troca de lâmpadas nos Distritos do Raimundo e São João do Aporé.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 706/2017

 INDICO ao Excelentíssimo Deputado Estadual EDUARDO ROCHA que interceda junto ao Governo do Estado, recursos financeiros para reformar e pintar a Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes, e recomendar que sejam realizadas limpezas periódicas no pátio, quadras e arredores dessa mesma instituição de ensino.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 707/2017

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que faça a troca de lâmpada queimada na Rua Francisco Mariano Faria, em frente ao Nº 435.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Indicação Legislativa nº 708/2017

INDICO à Excelentíssima Secretária de Estado de Educação MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA que interceda junto ao Governo do Estado, recursos financeiros para reformar e pintar a Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes, e recomendar que sejam realizadas limpezas periódicas no pátio, quadras e arredores dessa mesma instituição de ensino.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 709/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, que faça o patrolamento nas vias da Lagoa do Areré.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 710/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustre Senhor Chefe do DEMUTRAN, ROGÉRIO DIAS RODRIGUES, seja instalado redutor de velocidade e feito pintura da faixa de pedestres na Rua Antonio Custódio e na Rua Selma de Oliveira (na parte horizontal), ambas as ruas localizadas no bairro Ipê Branco.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa nº 711/2017

Indico ao Ilustríssimo Secretário de Obras Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que seja feito operação tapa buracos na Rua Wladislau Garcia Gomes, enfrente ao nº 1500.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Indicação Legislativa 712/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustre Senhor Chefe do DEMUTRAN, ROGÉRIO DIAS RODRIGUES, seja instalado redutor de velocidade, quebra molas ou tartaruga e feito pintura da faixa de pedestres na Rua Brasilina Rosa com a Rua Theódulo Mendes Malheiros.

Data de Entrada: 21/08/2017

 

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 020/2017

Altera o Anexo Único da Lei nº 2.128, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.

Data de Entrada: 17/08/2017

 

Projeto de Lei nº 021/2017

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.298, de 16 dezembro de 2004.

Data de Entrada: 17/08/2017

 

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho e César Moreth da Silva Queiroz

Projeto de Resolução nº 001/2017

Altera a redação do § 2º do art. 12 do Regimento Interno.

Data de Entrada: 16/08/2017

 

 

Ordem do Dia

 

Votação única

 

Projeto de Lei Complementar nº 012/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Acresce o Parágrafo único ao art. 24 da Lei Complementar nº 47, de 09 de maio de 2011, e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

Projeto de Lei Complementar nº 014/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Cria cargos de provimento efetivo alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 99 de 19 de junho de 2017 e dá outras providências

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

Projeto de Lei nº 018/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Revoga a Lei n.º 1.527, de 30 de abril de 2009 e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

Projeto de Lei nº 019/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paranaíba - MS com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - PREVIM

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

Parecer da Comissão Permanente de FINANÇAS E ORÇAMENTO: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Ailson Antonio de Freitas Silva

 

Requerimento nº 025/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Regime de Tramitação: Ordinário

Requeiro a mesa, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente a Energisa MS em Paranaíba/MS, solicitando a seguinte informação: Porque esta empresa não libera energia elétrica para o Assentamento Fronteira, antiga Usina Paranaíba? Chegaram a implantar a rede elétrica para o senhor Reinaldo Lopes de Oliveira e após 8 dias desligaram.

1ª discussão e votação

 

Projeto de Lei nº 008/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Altera o artigo 40 da lei orgânica do Município de Paranaíba-MS e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

 









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