Assessoria de Comunicação
04/09/2017 - 19:30 - Atualizado em 11/09/2017 - 11:27


27ª Sessão Ordinária

27ª Sessão Ordinária


Nesta segunda-feira 04 de setembro aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Paranaíba a 27ª Sessão Ordinária do ano.


Várias deliberações importantes para o município foram analisadas e votadas pelos vereadores. A sessão é o momento também em que os vereadores fazem as suas indicações ao poder executivo, apresentando os pedidos da comunidade e cobrando melhorias no dia a dia das pessoas.

Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas, as seguintes matérias:

 

Correspondências Recebidas

 

Carta Convite

Remetente: Lions

Protocolo: 1000452/2017 - 01/09/2017

Convidam para participarem do hasteamento da bandeira na Praça Lions, no cruzamento da Rua Antonio Garcia de Freitas com a Av. Cel. Gustavo Rodrigues da Silva, em comemoração a INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. O Ato será realizado às 07:00 horas

 

Mensagem Gab. Prefeito nº 041/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000450/2017 - 31/08/2017

Encaminha Projeto de Lei nº 022, de 31 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Paranaíba para o quadriênio 2018 a 2021.

 

Mensagem Gab. Prefeito nº 040/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000451/2017 - 04/09/2017

Encaminha Projeto de Lei nº 023, de 31 de agosto de 2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíba para o exercício de 2017.

Ofício PREVIM Nº 157/2017

Remetente: Presidente do Previm

Protocolo: 1000433/2017 - 28/08/2017

Resposta ao Ofício nº 483, informando os débitos previdenciários correspondentes aos repasses mensais e de parcelamento.

Ofício Gab. nº 419/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000453/2017 - 01/09/2017

Resposta aos Requerimentos nº 022 e 024 ambos de autoria do Vereador Cesar Moreth da Silva Queiroz

Ofício nº 85/2017

Remetente: DEMUTRAN

Protocolo: 1000455/2017 - 01/09/2017

Resposta as indicações do ilustre Vereador Ailson Antonio de Freitas Silva

Ofício nº 3.498/PJ/GAB/IAGRO

Remetente: IAGRO

Protocolo: 1000456/2017 - 04/09/2017

Resposta a Moção de Repúdio nº 038/2017 de autoria do Vereador Andrew Robalinho da Silva Filho.

Ofício nº 181/2017

Remetente: Poder Executivo

Protocolo: 1000457/2017 - 04/09/2017

Convida para a “I Cavalgada Caminhos de Taunay” a ser realizada de 14 a 17 de setembro, em comemoração alusiva aos 160 anos de Emancipação Política de Paranaíba, 40 anos de criação do Estado de Mato Grosso do Sul e aos 150 anos da passagem de Visconde de Taunay durante a retirada da Laguna em 1867, pelo município.Esse Projeto foi elaborado a partir de sugestão do Vereador Pedro Correia Rodrigues.

 

Proposições Recebidas

Autoria: Adriano Aparecido Alves Caçula

Indicação Legislativa nº 738/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário Municipal de Obras Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara, para que faça a troca de lâmpada queimada na Rua José Gonçalves de Oliveira, em frente ao número 775, Bairro Santo Antonio.

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: Carlos Renato Garcia Rios

Indicação Legislativa nº 739/2017

Indico ao Secretário Estadual de Infraestrutura Ednei Marcelo Miglioli a necessidade de melhorar o acesso a UFMS (Univerdade Federal de Mato Grosso do Sul) em Paranaíba através da BR-497.

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: César Moreth da Silva Queiroz

Indicação Legislativa nº 740/2017

Indico ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação Roney Jose de Castro Miziara, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima para conhecimento, que seja feito a troca de lâmpada em frente a Igreja Ministério EBENEZER, obra e restauração, na Rua Belo Horizonte, quadra 81, lote 14,  no Bairro Industrial de Lourdes. 

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: Edmar Pires da Silva Júnior

Indicação Legislativa nº 741/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONALDO MIZIARA, e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, GILVAN FONSECA, sejam instaladas torneiras no espelho D'água II, para facilitar a irrigação das mudas que foram recentemente ali plantadas com o auxílio dos alunos que participaram do JEMs.

Data de Entrada: 04/09/2017

Indicação Legislativa nº 742/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Administração, FREDSON FREITAS DA COSTA, seja, com a máxima urgência, tomadas as providências para o efetivo funcionamento da Lanchonete do Espelho D'água.

 

Data de Entrada: 04/09/2017

Indicação Legislativa nº 743/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, e ao Ilustre Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, RONEY JOSÉ DE CASTRO MIZIARA, seja feita, urgentemente a manutenção da iluminação na Praça Ângelo Pereira da Silva "Praça do Wladislau", em especial na Academia ao Ar livre, a qual fora construída com recursos públicos e não vem sequer sendo utilizada.

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 744/2017

Indico ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima que sejam feitos reparos nas calçadas do Lago no Espelho D’água 1 e 2.

Data de Entrada: 04/09/2017

Indicação Legislativa nº 745/2017

INDICO ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Engenheiro RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, RONEY JOSÉ DE CASTRO MIZIARA, a urgente necessidade de trocar as luminárias na avenida José de Castro, em toda sua extensão, Bairro Jardim América.

Data de Entrada: 04/09/2017

Indicação Legislativa nº 746/2017

Indico ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima que faça operação Tapa Buracos na Rua Generoso Ponce na canaleta em frente a Madeireira Novo Estado.

Data de Entrada: 04/09/2017

Indicação Legislativa nº 747/2017

Indico ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima que seja feita uma limpeza nos terrenos próximos ao Espelho D’água.

Data de Entrada: 04/09/2017

 

 

Indicação Legislativa nº 748/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Engenheiro Ronaldo José Severino de Lima e ao Secretário de Obras Urbanismo e Habitação Gilvan Fonseca da Silva, que faça limpeza geral, nas ruas do Bairro Jardim Karina.

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: Nelo José da Silva

Indicação Legislativa nº 749/2017

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ENGº RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação RONEY JOSÉ DE CASTRO MIZIARA, a necessidade de se construir um redutor de velocidade em frente a Igreja Assembléia Missão, na Avenida dos Expedicionários, esquina com a Rua Cândida Vieira Lopes.

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: Jalmir Batista Modesto

Indicação Legislativa nº 750/2017

Indico ao Secretário de Obras, Urbanismo e Habitação Roney José de Castro Miziara com cópia ao Prefeito Municipal Ronaldo José Severino de Lima que seja retirada uma sarjeta na Avenida Engenheiro Marcelo Miranda Soares que da acesso a Rua José Pereira dos Santos e Rua Abel Rodrigues de Freitas.

Data de Entrada: 04/09/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Indicação Legislativa nº 751/2017

INDICO a Excelentíssima Senhora Vice- Governadora do Estado ROSE MODESTO e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual AMARILDO CRUZ, a necessidade de se manter o curso de Agronegócios em Paranaíba, realizado na escola Wladislau Garcia Gomes, bem como a relevância de se iniciar imediatamente uma nova turma.

Data de Entrada: 04/09/2017

 

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei do Executivo nº 22/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paranaíba pra o quadriênio 2018 a 2021.

Data de Entrada: 04/09/2017

 

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaíba para o Exercício de 2018

Data de Entrada: 31/08/2017

 

Ordem do Dia

Votação única

 

Moção de Aplauso nº  044/2017

Autoria: Edmar Pires da Silva Júnior

Regime de Tramitação: Ordinário

O Vereador que a presente subscreve requer a Mesa, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente ao Líder do Grupo PEDALAR MTB PARANAÍBA, EVERTON FERREIRA DUARTE e ANDRÉIA CAIRES, dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSO pela realização do 2° Desafio União das Trilhas - Paranaíba/MS, realizado nos dias 02 e 03 de Setembro.  O 2° Evento realizado nos dias 02 e 03 com o tema: "Desafio União das Trilhas", contou com representantes de várias cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao todo foram 52 cidades participantes, somando um total de 386 inscritos.O Evento contou com a participação maciça dos paranaibenses, competidores e seus familiares, totalizando aproximadamente umas 600 pessoas.Essa modalidade esportiva já faz parte do calendário ciclístico de Paranaíba e também da região. No sábado, houve uma Palestra Motivacional para o ciclista e palestrante Tiago Drews, conhecido como Brou Bruto Drews, um dos maiores ciclistas do Brasil, que tratou do tema "Motivação e superação sem fingimento". No Domingo, houve as competições, onde os participantes competiram em quatro categorias masculina e feminina, sendo elas: Iniciante (34 Km), Intermediário (69 Km), Avançado (89 Km), Expert (130 Km).A ideia surgiu como forma de unir os ciclistas do grupo, divulgar e incentivar a prática desta modalidade de esporte em nossa cidade, fazendo com que mais pessoas possam ser beneficiadas e comecem a praticar o esporte.Everton, afirmou em uma entrevista, que quem pega a bike, deixa o remédio de lado. "Pedalar é mudar a qualidade de vida. Você começa a andar de bike e deixa de fazer uso de remédios porque sua vida muda", afirmou.O Líder do Grupo PEDALAR, Everton Ferreira Duarte, sempre enfatiza que "O evento não é só para ciclistas profissionais, é para todos quer gostam de pedalar. O que importa é estar envolvido com a galera do pedal e evoluindo". O Evento teve o apoio Departamento de Esporte, onde seu chefe Jair, trabalhou com toda a sua equipe como fiscais, colaborando para que a competição acontecesse de uma forma muito organizada, suprindo dúvidas sobre o percurso.Importante, também, ressaltar o apoio da Prefeitura Municipal de Paranaíba, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros, ao Motociclistas do Alto Giro e todos os Patrocinadores que colaboraram para o sucesso do Evento. E, através dessa homenagem, expresso a minha gratidão, reconhecendo a importância desse Evento para a nossa sociedade. Diante do exposto, esse Vereador parabeniza o EVERTON FERREIRA DUARTE, pela realização deste brilhante evento e por todo empenho e dedicação no desempenho de suas funções à frente do Grupo PEDALAR MTB PARANAIBA.

Moção de Pesar nº 045/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Regime de Tramitação: Ordinário

O vereador que a presente subscreve requer a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental seja enviado expediente aos familiares do Sr. CEZAR JOAQUIM CHAVES DOS SANTOS, em nome de sua esposa Silvana Maria da Silva Santos e de seus filhos Leonardo Cezar da Silva Chaves e Uliana da Silva Chaves dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE PESAR, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 23 de agosto de 2017, na cidade de Paranaíba-MS. Esse vereador, bem como os demais vereadores desta Casa de Leis, têm o grande pesar de presenciar a perda de uma pessoa que fora exemplo de pai de família, esposo e profissional exemplar, o qual deixou boas recordações a todos os que o conheceram. A Câmara Municipal de Paranaíba, legítima representante do povo paranaibense, vem a público externar essa moção de pesar aos familiares do saudoso Cezar Joaquim Chaves dos Santos, também conhecido como "Cabeção". Cezar Joaquim Chaves dos Santos, nasceu no dia 16 de agosto de 1968, em Paranaíba-MS, onde viveu por toda vida. Casou-se aos 23 anos de idade com o Srª. Silvana Maria da Silva Santos, sendo que dessa união, advieram 02 filhos: Leonardo Cezar da Silva Chaves e Uliana da Silva Chaves, todos muito bem criados e educados, uma vez que sempre fora um exemplo de pai, respeitado e admirado por todos. Foi servidor público municipal por 28 anos. Ele era um homem simples, bondoso, temente a Deus e exalava alegria por onde passava. Todos tinham um adjetivo amável para caracterizá-lo. Sua extensa lista de admiradores não se limita somente aos seus descendentes, o que faz com esse Vereador venha solicitar aos seus pares o apoio para externar essa singela homenagem. Assim, é imprescindível que estenda as minhas condolências à família do estimado CEZAR JOAQUIM CHAVES DOS SANTOS, o qual já não está entre nós em carne, mas em espírito. E, sobretudo, acredito que ele encontra-se num lugar maravilhoso, digno de sua vida pautada na honestidade, sinceridade, no amor e respeito ao próximo.

Moção de Pesar nº 046/2017

Autoria: Andrew Robalinho da Silva Filho

Regime de Tramitação: Ordinário

O vereador que a presente subscreve requer a mesa depois de ouvido o plenário na forma regimental seja enviado expediente aos familiares do Sr. DIORANDES DE FREITAS ALMEIDA, em nome de seus filhos Ulisses Teixeira de Freitas e Hugo Teixeira de Freitas dando-lhes conhecimento da presente MOÇÃO DE PESAR, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 26 de agosto de 2017, no município de Inocência-MS. Esse vereador, bem como os demais vereadores desta Casa de Leis, tem o grande pesar de presenciar a perda de uma pessoa que fora exemplo de pai de família, esposo, profissional exemplar e homem diferenciado em nossa cidade, o qual deixou boas recordações a todos os que o conheceram. A Câmara Municipal de Paranaíba, legítima representante do povo paranaibense, vem a público externar essa moção de pesar aos familiares de Diorandes de Freitas Almeida. Diorandes de Freitas Almeida, nasceu no dia 23 de fevereiro de 1949, em Paranaíba-MS, onde viveu por toda vida. Casou-se com a Srª Marli Custódio Teixeira, com quem conviveu por 18 (dezoito) anos, sendo que, dessa união, advieram 02 (dois) filhos: Ulisses Teixeira de Freitas e Hugo Teixeira de Freitas, e 03 (três) netos: Maria Julia Costa Freitas, Tiago Costa Freitas e Rafael Silva Freitas, todos muito bem criados e educados, tendo em vista que fora o Sr. Diorandes um exemplo de pai e avô, respeitado e admirado por todos os que o conheciam. Diorandes de Freitas Almeida, era graduado em Economia pelas Falcudades de Andradina, e também possuía Curso Técnico em Contabilidade pelo Colégio Batista. Como profissional, era muito conhecido aqui no Município de Paranaíba, pois ocupava um lugar de destaque no ramo da contabilidade, por exercer durante 40 (quarenta) anos esse trabalho, sendo 02 (dois) como funcionário e 38 (trinta e oito) como proprietário do Escritório Contalex. Além de Contador atuante, exercia também a função de Delegado Regional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do sul, desde o ano de 1991. Como pessoa, ele era uma homem simples, bondoso, temente a Deus e exalava alegria por onde passava. Todos tinham um adjetivo amável para caracterizá-lo. Nos últimos anos de sua vida se dedicou a cuidar dos netos e a pecar, coisas, que aliás, mais gostava de fazer. Sua extensa lista de admiradores não se limitava somente aos seus descendentes, e é por isso que esse Vereador vem solicitar aos seus pares o apoio para que externe essa singela homenagem a tão respeitado homem.  Assim, é imprescindível que se estenda as minhas condolências à família do estimado Diorandes de Freitas Almeida, o qual já não está entre nós em carne, mas em espírito. E, sobretudo, acredito que ele se encontra num lugar maravilhoso, digno de sua vida pautada na honestidade, sinceridade, amor e respeito ao próximo.

Projeto de Lei do Executivo nº 020/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Altera o Anexo Único da Lei nº 2.128, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 29/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

Projeto de Lei do Executivo nº 021/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.298, de 16 dezembro de 2004

Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 29/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

Requerimento de Informação nº 027/2017

Autoria: Pedro Correia Rodrigues

Regime de Tramitação: Ordinário

O Vereador que a presente subscreve REQUER a mesa, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, seja enviado expediente ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da ALGAR TELECOM JEAN CARLOS BORGES, solicitando a seguinte informação: 1. A ALGAR TELECOM possui sinal de internet nas chácaras em frente ao Estabelecimento Penal de Paranaíba-MS?

a) Se possuir, qual a potência máxima que a mesma chega na região?

b) Se não possuir, há a possibilidade de disponibilizar sinal para essa área?

 

 

 

 

2ª discussão e votação

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2017

Autoria: Poder Executivo

Regime de Tramitação: Ordinário

Altera o artigo 40 da lei orgânica do Município de Paranaíba-MS e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Favorável

Data: 14/08/2017 - Relator: Andrew Robalinho da Silva Filho

 

 









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